Política de Privacidade da 789y

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 789y, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 789y.cam.

Para fins desta Política, "controlador" significa a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD. Quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas ao e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 789y coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias e circunstâncias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH) enviados para verificação KYC;
• Selfies e imagens faciais para fins de verificação de identidade;
• Dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de transações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de transações financeiras:

• Histórico de depósitos e saques;
• Valores apostados e ganhos;
• Métodos de pagamento utilizados;
• Registros de bônus e promoções aplicados à conta.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 789y são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A 789y não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o prévio consentimento do titular.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 789y possui uma base legal correspondente prevista no art. 7.º da Lei 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): necessário para criar a conta, processar pagamentos e operar os serviços contratados pelo Usuário;
• Obrigação legal (art. 7.º, II): aplicado para cumprir exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação antifraude e antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): utilizado para melhorias da plataforma, segurança do sistema e análises agregadas de comportamento, sempre garantindo que o interesse do Usuário não seja sobreposto.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 789y não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos e provedores de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank, entre outros) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas que auxiliam na verificação de documentos e prevenção a fraudes, vinculadas por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais provedores recebem dados de sessão mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, atuando como operadores sob instrução da 789y;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, agências reguladoras (como a SPA) e autoridades judiciais ou policiais, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por legislação:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais (Lei 9.430/1996) e de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15.

Após o término do prazo de retenção aplicável e na ausência de obrigação legal que determine a conservação, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

7 Segurança dos Dados

A 789y adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), restringindo o acesso interno aos dados ao pessoal estritamente autorizado;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos da 789y;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes regulares de penetração (pentests);
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação aos titulares e à ANPD em caso de violação de dados, nos prazos previstos na LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 789y utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário na plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e, com consentimento do Usuário, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem impactar o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: idioma, layout preferido). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de preferências disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da 789y.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 789y:

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação ao solicitante. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços prestados por fornecedores terceiros (como provedores de jogos, infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise), poderá ocorrer a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. A 789y garante que tais transferências ocorram apenas nas seguintes hipóteses, conforme art. 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário;
• Mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) ou outros instrumentos aprovados pela ANPD que garantam os direitos dos titulares.

11 Menores de Idade

Os serviços da 789y são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 789y tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento parental adequado, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 789y designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e colaboradores da 789y sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 789y reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias na plataforma. Toda e qualquer alteração será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação na plataforma, com destaque na tela inicial ou por pop-up informativo;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado dos serviços da 789y após a publicação das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as modificações realizadas, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

14 Contato e Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar violações de privacidade, o Usuário poderá entrar em contato com a 789y pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Tempo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Ao entrar em contato, o Usuário deverá identificar-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado) e descrever de forma clara e objetiva a solicitação ou questão a ser tratada. A 789y poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar qualquer pedido relacionado a dados pessoais.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.